O Núcleo Especial Criminal (Necrim) da Polícia Civil de Presidente Venceslau (SP) realizou a mediação de um conflito decorrente de omissão de cautela na guarda de um cão de grande porte. O animal em questão havia atacado e matado outro bicho de estimação na cidade, gerando forte preocupação entre os moradores locais devido à agressividade demonstrada pelo cachorro.
Durante a audiência de tentativa de composição preliminar, que visa buscar soluções consensuais e promover a pacificação social, a tutora do animal atacado relatou os prejuízos materiais sofridos e o profundo abalo emocional decorrente da perda, destacando o forte vínculo afetivo com o pet.
Como resultado da mediação e com o consentimento de todos os envolvidos, ficou acordado que o responsável pelo cão agressor pagará a quantia de R$ 5 mil destinada a um abrigo de animais. Além da compensação financeira, foi pactuada a adoção imediata de medidas rigorosas de controle e guarda do animal de grande porte, impedindo que ele transite solto pelas vias públicas e prevenindo futuros incidentes.
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Na ocasião, o tutor também foi orientado sobre as implicações jurídicas causadas pela falta de vigilância e dever de cautela com animais sob sua responsabilidade. O termo de composição foi formalizado em ata e devidamente encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para os procedimentos legais subsequentes.
